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DECRETO n° 3683/1998 de 21 de Dezembro de 1998
(Mural 21/12/1998)





Declara ponto facultativo


O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXXI do artigo 18 da Lei orgânica do Município decreta:

Art. 1º
 É declarado Ponto Facultativo em todas as repartições públicas municipais no dia 24 de dezembro de 1998, véspera de natal.

Art. 2º As disposições do artigo anterior não se aplicam aos serviços considerados essenciais.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito de Gravataí, 21 de dezembro de 1998.


DANIEL LUIZ BORDIGNON,
Prefeito Municipal

Fabio Reginatto
Secretário da Administração

Beatriz Maria Alves Torres
Secretária do Governo Municipal Substituta.


Este texto não substitui o publicado no Mural 21/12/1998