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DECRETO n° 3476/1998 de 05 de Março de 1998
(Mural 05/03/1998)





ATOS RELACIONADOS:




Retifica o Decreto nº 3.465/98


O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º

 Fica retificado o que declara ponto facultativo no dia 24 de fevereiro de 1998, tendo em vista a Portaria nº 4.139, de 30 de dezembro de 1997, do Ministério da Administração Federal e reforma do Estado, que disciplina a Terça-feira de Carnaval como Feriado Nacional.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º  Revogam-se as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Gravataí, 05 de março de 1998.


DANIEL LUIZ BORDIGNON,
Prefeito Municipal

LUIS CARLOS DIAS,
Secretário Municipal Administração Substituto

Sérgio Luis Stasinski,
Secretário do Governo Municipal


Este texto não substitui o publicado no Mural 05/03/1998