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DECRETO LEGISLATIVO n° 9/2004 de 03 de Maio de 2004
(Mural 03/05/2004)





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Ementa: Revisa os valores dos padrões e subpadrões do quadro de pessoal da Câmara Municipal.
  
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Revisa os valores dos padrões e subpadrões do quadro de pessoal da Câmara Municipal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução 03/2004

Decreta:

Art. 1º

  A remuneração mensal do Quadro Excedente e do Quadro Permanente de Cargos na Câmara Municipal, bem como dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, será efetuada de acordo com as seguintes tabelas:
Tabela - Real
Padrões
 
 
1
2
3
subpadrões
1
695,30
1.231,78
2.182,20
2
764,79
1.355,00
2.400,50
3
841,46
1.490,45
2.640,40
4
925,44
1.639,56
2.904,46
5
1.017,99
1.803,59
3.195,01
6
1.119,83
1.983,89
3.514,52
7
1.231.80
2.182,22
3.865,95
8
1.355,00
2.400,46
4.252,57
9
1.489,94
2.640,56
4.677,78
 
10
-
2.904,61
-
 
I
-
-
3.115.68
 
Tabela 2 - Real
Cargos em Comissão
Funções Gratificadas
CC-1
700,00
FG-1
169,33
CC-2
909,25
FG-2
249,55
CC-3
1.400,00
FG-3
338,77
CC-4
1.907,73
FG-4
419,04
CC-5
2.492,50
FG-5
499,19


Art. 2º  As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os  e .

Art. 4º  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com vigência dos seus efeitos a partir de 1º de maio de 2004.


Câmara Municipal, 03 de maio de 2004.


Ver. Airton L.Vasconcelos
Presidente

Ver. Juliano da Paz Carvalho
1° Secretário


Este texto não substitui o publicado no Mural 03/05/2004