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DECRETO LEGISLATIVO n° 9/1997 de 05 de Agosto de 1997
(Mural 05/08/1997)





ATOS RELACIONADOS:




Revisa os valores dos padrões e subpadrões do quadro de pessoal da Câmara Municipal.


A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 1º, letra c da Resolução nº 005 de 02 de julho de 1997

Decreta

Art. 1º

 A remuneração mensal do Quadro Excedente e do Quadro Permanente de Cargos da Câmara Municipal, bem  como dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, será efetuada de acordo com as seguintes tabelas:
TABELA - REAL
PADRÕES 
  1 2 3
1 485,37 859,87  1.523,33 
2 533,89  945,89  1.675,72
3 587,30  1.040,45 1.843,19
4 646,03  1.144,52  2.027,53 
5 710,63  1.259,04  2.230,36
6 781,72 1.384,90  2.453,40 
7 859,89 1.523,35 2.698,72 
8 945,89  1.675,70 2.968,61 
9 1.040,49  1.843,30  3.265,44 
  I   2.174,97 
TABELA 2 - REAL 
Cargos em Comissão  Funções Gratificadas
CC-1: 472,92 FG-1: 118,20
CC-2: 634,72  FG-2: 174,20
CC-3: 840,07  FG-3: 236,48 
CC-4: 1.331,73  FG-4: 292,51 
CC-5: 1.729,95  FG-5: 348,48 
 


Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o

Art. 5º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência dos seus efeitos a partir de 1º de agosto de 1997.


Câmara Municipal, 05 de agosto de 1997.


Ver. Luiz Cláudio Pereira
Presidente

Vereador Júlio Caetano Machado
Vice-Presidente

Vereador Rita T. S. Lima
1ª secretário

Vereador Neio Lúcio F. Pereira
2º Secretário


Este texto não substitui o publicado no Mural 05/08/1997