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DECRETO LEGISLATIVO n° 8/2015 de 12 de Junho de 2015
(Mural 12/06/2015)






Premia trabalhadores residentes em Gravataí e que atuam na iniciativa privada estabelecida aqui na cidade ou em serviços concedidos pela municipalidade.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1°

 Fica criado o "Prêmio trabalhadores residentes em Gravataí" com a finalidade de homenagear os trabalhadores que atuam na iniciativa privada estabelecida aqui na cidade ou em serviços concedidos pela
municipalidade.


Art. 2º O Prêmio será concedido através de Decreto Legislativo.

      Parágrafo Único  A entrega do Prêmio deverá ser feita anualmente na primeira semana do mês de maio, exceto este ano que poderá ser entregue no decorrer do mês de maio.

Art. 3º Poderá cada Vereador indicar um trabalhador dos setores da indústria, comércio e serviços, para homenagear, tendo como referência em sua indicação a listagem de atividades que segue. Não devendo existir sobreposição de área de atividade premiada.

Art. 4º Será concedido o Prêmio para as seguintes categorias de trabalhadores:
• Trabalhadores nas indústrias metal-mecânicas.
• Trabalhadores nas indústrias de material elétrico, eletrônico e informática.
• Trabalhadores nas indústrias de alimentação.
• Trabalhadores nas indústrias do vestuário, fiação, tecelagem e artefatos de couro e artesãos.
• Trabalhadores nas indústrias da construção, do mobiliário, extrativistas.
• Trabalhadores de empresas urbanas, de energia, telefonia e TV a cabo.
• Trabalhadores nas indústrias de artefatos de borracha.
• Trabalhadores nas indústrias químicas e farmacêuticas.
• Trabalhadores nas indústrias gráficas, do papel, papelão e cortiça.
• Trabalhadores nas demais atividades industriais.
• Trabalhadores de madeireiras, ferragens e demais lojas de material de construção.
• Trabalhadores de restaurantes, bares, padarias, confeitarias e lancherias.
• Trabalhadores de lojas de roupas, sapatos e acessórios de vestuário.
• Trabalhadores de lojas de móveis e eletrodomésticos.
• Trabalhadores de estabelecimentos de beleza e bem-estar.
• Trabalhadores em estabelecimentos de serviços de saúde.
• Trabalhadores em turismo e hospitalidade.
• Trabalhadores de oficinas mecânicas, lavagem de veículos, colocação de acessórios e postos de combustíveis.
• Trabalhadores dos demais estabelecimentos do comércio varejista.
• Trabalhadores no comércio atacadista.
• Trabalhadores de agentes autônomos do comércio.
• Trabalhadores dos demais estabelecimentos comerciais.
• Trabalhadores de academias e demais estabelecimentos de cultura física.
• Trabalhadores na limpeza, jardinagem, pintura e manutenção de prédios e condomínios.
• Trabalhadores domésticos.
• Trabalhadores em estabelecimentos de ensino.
• Trabalhadores em serviços de segurança patrimonial.
• Trabalhadores em transportes rodoviários.
• Trabalhadores em transportes de veículos leves.
• Trabalhadores em táxi.
• Trabalhadores em veículos escolares.
• Trabalhadores em transportes coletivos.
• Trabalhadores em empresas de publicidade e propaganda.
• Trabalhadores de empresas jornalísticas, de rádio-difusão e de web mídia.
• Trabalhadores em estabelecimentos bancários, agências lotéricas e empresas de seguros privados e capitalização e trabalhadores em empresas de seguros privados e de crédito e em empresas de previdência privada.
• Trabalhadores de estabelecimentos de manutenção de equipamentos elétrico, eletrônicos e da informática.
• Trabalhadores em imobiliárias.
• Trabalhadores em revendas de veículos automotores.
• Trabalhadores dos demais estabelecimentos prestadores de serviços.
• Profissionais liberais


Art. 5° As despesas decorrentes deste Decreto correrão a conta de verbas orçamentárias da Câmara Municipal.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Gravataí, 12 de junho de 2015.


Vereador Juarez Souza
Presidente


Este texto não substitui o publicado no Mural 12/06/2015