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DECRETO LEGISLATIVO n° 8/2005 de 20 de Abril de 2005
(Mural 20/04/2005)






Concede licença ao Sr. Prefeito Municipal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ.

FAÇO SABER, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica do Município, que o Plenário da Casa aprovou, por unanimidade de votos, na reunião ordinária realizada dia 20.04.05 e eu promulgo o seguinte

Decreto Legislativo

Art. 1º

  É concedida licença ao Sr. Sérgio Stasinski, Prefeito Municipal, para ausentar-se do Estado, de 25 a 27 de abril, com o propósito de acompanhar o andamento da votação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, onde serão tratados, em especial, os itens: restrição a 2% da receita corrente líquida de comprometimento com precatórios, consórcios públicos, aumento de repasse do FPM, bem como o conjunto da pauta da Marcha dos Prefeitos.

Art. 2º  Este Decreto Legislativo entra em vigor a data de sua publicação.


Câmara Municipal, 20 de abril de 2005.


Vereador Júlio Caetano Machado
Presidente


Este texto não substitui o publicado no Mural 20/04/2005