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DECRETO LEGISLATIVO n° 8/1996 de 16 de Julho de 1996
(Mural 16/07/1996)





Concede licença ao Sr.Prefeito.


A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ, usando de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou na reunião ordinária realizada dia 16/07/1996 e a Mesa promulga o seguinte

Decreto Legislativo:

Art. 1º

 É concedida licença ao Sr. Edir Pedro de Oliveira, Prefeito Municipal, para ausentar-se do Estado nos dias 17 a 18 de julho, em curso, para, em viagem oficial a Brasília-DF, tratar, junto aos órgãos federais, da liberação de recursos do Município referentes à quota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


Sala da Presidência, 16 de julho de 1996.


Ver. Jarbas Tavares da Silva
Presidente

Ver. Zilon Borba Espíndola
Vice-Presidente

Vereador Acimar Silva
1ª secretário

Ver. Sidnei Alves de Oliveira
2º Secretário


Este texto não substitui o publicado no Mural 16/07/1996