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DECRETO LEGISLATIVO n° 7/1997 de 10 de Julho de 1997
(Mural 10/07/1997)





ATOS RELACIONADOS:




Revisa os valores dos padrões e subpadrões do quadro de pessoal da Câmara Municipal.


A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 1º, letra b da Resolução nº 005 de 02 de julho de 1997

Decreta:

Art. 1º

 A remuneração mensal do Quadro Excedente e do Quadro Permanente de Cargos da Câmara Municipal, bem como dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, será efetuada de acordo com as seguintes tabelas: 
TABELA - REAL
PADRÕES   
  1 2 3
1  466,70   826,80   1.464,74 
2  513,36   909,51   1.611,27 
3  564,71  1.000,43   1.772,30
4  621,18   1.100,50  1.949,55
5  683,30  1.210,62  2.144,58 
6  751,65  1.331,63  2.359,04
7  826,82  1.464,76   2.594,92
8  909,51  1.611,25  2.854,43
9  1.000,47   1.772,40   3.139,85 
   I    2.091,32
 
TABELA 2 - REAL 
Cargos em Comissão  Funções Gratificadas 
CC-1: 454,73  FG-1: 113,65
CC-2: 610,31 FG-2: 167,50 
CC-3: 807,76  FG-3: 227,38
CC-4: 1.280,51  FG-4: 281,26
CC-5: 1.663,41 FG-5: 335,08
 


Art. 2º  As despesas decorrentes do presente Decreto  Legislativo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o

Art. 5º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência dos seus efeitos a partir de 1º de julho de 1997. 


Câmara Municipal, 10 de julho de 1997.


Ver. Luiz Cláudio Pereira
Presidente

Vereador Júlio Caetano Machado
Vice-Presidente

Vereador Rita T. S. Lima
1ª secretário

Vereador Neio Lúcio F. Pereira
2º Secretário


Este texto não substitui o publicado no Mural 10/07/1997