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DECRETO LEGISLATIVO n° 7/1996 de 04 de Julho de 1996
(Mural 04/07/1996)





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Ementa: Revisa os valores dos padrões e subpadrões do quadro de pessoal da Câmara Municipal.
  
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Revisa os valores dos padrões e subpadrões do quadro de pessoal da Câmara Municipal.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 1º, letra b da Resolução nº 007 de 17 de junho de 1996

Decreta:

Art. 1º

 A remuneração mensal do Quadro Excedente e do Quadro Permanente de Cargos da Câmara Municipal, bem como dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, será efetuada de acordo com as seguintes tabelas:
TABELA - REAL 
PADRÕES 
  1 2 3
1 415,46  736,04 1.303,95 
2 457,00  809,66  1.434,40
3 502,71  890,60  1.577,74
4 552,99 979,70 1.735,54 
5 608,29 1.077,73  1.909,16
6 669,13  1.185,44 2.100,07
7 736,05 1.303,96 2.310,07
8 809,66 1.434,38 2.541,08
9 890,64 1.577,83 2.795,18 
I     1.861,73
TABELA 2 - REAL
Cargos em Comissão  Funções Gratificadas
CC-1: 404,81 FG-1: 101,18
CC-2: 543,30 FG-2: 149,11 
CC-3: 719,08  FG-3: 202,42
CC-4: 1.139,93  FG-4: 250,39
CC-5: 1.480,79 FG-5: 298,29
 


Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o

Art. 5º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência dos seus efeitos a partir de 1º de julho de 1996.


Câmara Municipal, 04 de julho de 1996.


Ver. Jarbas Tavares da Silva
Presidente

Ver. Zilon Borba Espíndola
Vice-Presidente

Vereador Acimar Silva
1ª secretário

Ver. Sidnei Alves de Oliveira
2º Secretário


Este texto não substitui o publicado no Mural 04/07/1996