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DECRETO LEGISLATIVO n° 6/2005 de 24 de Março de 2005
(Mural 24/03/2005)





Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Gravataí, referente ao exercício de 1998.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ, usando de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 143, parágrafo 1º do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal, na reunião realizada dia 22.3.05, aprovou e ele promulga o seguinte

Decreto Legislativo

Art. 1°

  Fica rejeitado o Parecer nº 11.022, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, relativo ao Balanço Geral da Prefeitura, referente ao exercício de 1998.

Art. 2°  Este Decreto Legislativo entra em vigor a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Câmara Municipal, 24 de março de 2005.


Vereador Júlio Caetano Machado
Presidente


Este texto não substitui o publicado no Mural 24/03/2005