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DECRETO LEGISLATIVO n° 6/1998 de 01 de Julho de 1998
(Mural 01/07/1998)





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Ementa: Revisa os valores dos padrões e subpadrões do quadro de pessoal da Câmara Municipal.
  
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Revisa os valores dos padrões e subpadrões do quadro de pessoal da Câmara Municipal.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 1º da Resolução nº 002 de 1º de julho de 1998

Decreta

Art. 1º

 A remuneração mensal do Quadro Excedente e do Quadro Permanente de Cargos da Câmara Municipal, bem como dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, será efetuada de acordo com as seguintes tabelas:
TABELA - REAL
PADRÕES
  1 2 3
1 509,64  902,86 1.599,50
2 560,58  993,18  1.759,51 
3 616,67 1.092,47  1.935,35
4 678,33 1.201,75  2.128,91 
5 746,16 1.321,99  2.341,88 
6 820,81 1.454,15 2.576,07
7 902,88  1.599,52  2.833,66 
8 993,18 1.759,49  3.117,04 
9 1.092,51  1.935,47  3.428,71 
I     2.283,72
TABELA 2 - REAL 
Cargos em Comissão Funções Gratificadas 
CC-1: 496,57  FG-1: 124,11
CC-2: 666,46 FG-2: 182,91
CC-3: 882,07 FG-3: 248,30
CC-4: 1.398,32 FG-4: 307,14 
CC-5: 1.816,45 FG-5: 365,90 
 


Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. 
 


Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o

Art. 5º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência dos seus efeitos a partir de 1º de maio de 1998. 


Câmara Municipal, 1º de julho de 1998.


Vereador Sérgio Malinoski
Presidente

Ver. Luiz Cláudio Pereira
Vice-Presidente

Vereador Neio Lúcio F. Pereira
1ª secretário

Ver. Jairo Marques S. Madureira
2º Secretário


Este texto não substitui o publicado no Mural 01/07/1998