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DECRETO LEGISLATIVO n° 6/1997 de 03 de Julho de 1997
(Mural 03/07/1997)





ATOS RELACIONADOS:




Revisa os valores dos padrões e subpadrões do quadro de pessoal da Câmara Municipal.


A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 1º, letra a da Resolução nº 005 de 02 de julho de 1997

Decreta:

Art. 1º

 A remuneração mensal do Quadro Excedente e do Quadro Permanente de Cargos da Câmara Municipal, bem como dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, será efetuada de acordo com as seguintes tabelas:
TABELA - REAL 
PADRÕES
  1 2 3
1 453,11  802,72  1.422,08 
2 498,41  883,02  1.564,34
3 548,26  971,29 1.720,68 
4 603,09  1.068,45  1.892,77
5 663,40  1.175,36  2.082,12
6 729,76 1.292,84  2.290,33
7 802,74  1.422,10 2.519,34 
8 883,02 1.564,32 2.771,29
9 971,33 1.720,78 3.048,40
  I   2.030,41
TABELA 2 - REAL
Cargos em Comissão Funções Gratificadas
CC-1: 441,49  FG-1: 110,34 
CC-2: 592,53  FG-2: 162,62
CC-3: 784,23 FG-3: 220,76
CC-4: 1.243,21 FG-4: 273,07
CC-5: 1.614,96  FG-5: 325,32
 


Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o

Art. 5º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência dos seus efeitos a partir de 1º de junho de 1997. 


Câmara Municipal, 03 de julho de 1997.


Ver. Luiz Cláudio Pereira
Presidente

Vereador Júlio Caetano Machado
Vice-Presidente

Vereador Rita T. S. Lima
1ª secretário

Vereador Neio Lúcio F. Pereira
2º Secretário


Este texto não substitui o publicado no Mural 03/07/1997