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DECRETO LEGISLATIVO n° 6/1996 de 17 de Junho de 1996
(Mural 17/06/1996)





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Ementa: Revisa os valores dos padrões e subpadrões do quadro de pessoal da Câmara Municipal.
  
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A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 1º, letra a da Resolução nº 007 de 17 de junho de 1996

Decreta:

Art. 1º

 A remuneração mensal do Quadro Excedente e do Quadro Permanente de Cargos da Câmara Municipal, bem como dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, será efetuada de acordo com as seguintes tabelas:
TABELA - REAL 
PADRÕES
  1 2 3
1 391,02  692,74 1.227,25
2 430,12 762,03  1.350,02 
3 473,14  838,21 1.484,93
4 520,46  922,06  1.633,44 
5 572,51 1.014,33 1.796,85
6 629,77 1.115,71 1.976,53
7 692,75  1.227,26 2.174,17
8 762,03 1.350,00  2.391,60 
9 838,25 1.485,01  2.630,75
INATIVA     1.752,21
TABELA 2 - REAL 
Cargos em Comissão  Funções Gratificadas
CC-1: 381,00  FG-1: 95,23
CC-2: 511,34  FG-2: 140,34 
CC-3: 676,77  FG-3: 190,52
CC-4: 1.072,87  FG-4: 235,66
CC-5: 1.393,68  FG-5: 280,74
 


Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o

Art. 5º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência dos seus efeitos a partir de 1º de maio de 1996.


Câmara Municipal, 17 de junho de 1996.


Ver. Jarbas Tavares da Silva
Presidente

Ver. Zilon Borba Espíndola
Vice-Presidente

Vereador Acimar Silva
1ª secretário

Ver. Sidnei Alves de Oliveira
2º Secretário


Este texto não substitui o publicado no Mural 17/06/1996