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DECRETO LEGISLATIVO n° 4/2015 de 10 de Abril de 2015
(Mural 10/04/2015)






Dispõe sobre a adesão da Câmara Municipal de Gravataí ao Acordo de Criação do Parlamento Metropolitano da Grande Porto Alegre (Parlamento Metropolitano).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º

 Autoriza a Câmara Municipal de Gravataí a aderir ao Acordo de Criação do Parlamento Metropolitano da Grande Porto Alegre, documento de criação, registrado junto ao Cartório de Registros de Títulos e Documentos de Porto Alegre.

Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gravataí procederá à indicação do Presidente da Câmara e do Vereador Paulo Remi Silveira Martins (Paulinho da Farmácia) para integrar o Parlamento Metropolitano.

Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal, 10 de abril de 2015.


Vereador Juarez Souza
Presidente


Este texto não substitui o publicado no Mural 10/04/2015