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DECRETO LEGISLATIVO n° 4/1998 de 09 de Março de 1998
(Mural 09/03/1998)





ATOS RELACIONADOS:
Ementa: Decreta ponto facultativo.
  
Ementa: Retifica o Decreto nº 3.465/98
  

Retifica o Decreto 003/98

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ, usando de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 37, III da Lei Orgânica de Gravataí

DECRETA:

Art. 1º

 Fica retificado o que declara ponto facultativo no dia 24 de fevereiro de 1998, tendo em vista a Portaria nº 4.139, de 30 de dezembro de 1997, do Ministério da Administração Federal e reforma do Estado, que disciplina a Terça-feira de Carnaval como Feriado Nacional.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Sala da Presidência, 09 de março de 1998.


Vereador Sérgio Malinoski
Presidente

Ver. Luiz Cláudio Pereira
Vice-Presidente

Vereador Neio Lúcio F. Pereira
1ª secretário

Ver Jairo Santerra
2º Secretário


Este texto não substitui o publicado no Mural 09/03/1998