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DECRETO LEGISLATIVO n° 3/1997 de 26 de Março de 1997
(Mural 26/03/1997)





Determina antecipação do horário de trabalho.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ, usando de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 37, inciso III, da Lei Orgânica de Gravataí

DECRETA:

Art. 1º

 Fica determinada a antecipação do horário de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Gravataí, no dia 27 de março de 1997, Quinta-Feira Santa. 

Art. 2º No dia 27 de março de 1997, Quinta-Feira Santa, o horário do expediente da Câmara Municipal será das 8h (oito horas) às 12h (doze horas).

Art. 3º A carga horária parcial dispensada neste dia, será cumprida pelos servidores da Câmara, em datas a serem oportunamente fixadas. 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal de Gravataí, 26 de março de 1997.


Ver. Luiz Cláudio Pereira
Presidente

Vereador Júlio Caetano Machado
Vice-Presidente

Vereador Rita T. S. Lima
1ª secretário

Vereador Neio Lúcio F. Pereira
2º Secretário


Este texto não substitui o publicado no Mural 26/03/1997