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DECRETO LEGISLATIVO n° 2/1999 de 12 de Fevereiro de 1999
(Mural 12/02/1999)






Decreta ponto facultativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ, usando de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 37, III da Lei Orgânica de Gravataí

DECRETA:

Art. 1º

 É declarado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Gravataí, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 1999, Segunda e Terça-feira de Carnaval. 

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 


Sala da Presidência, 12 de fevereiro de 1999.


Ver. Luiz Cláudio Pereira
Presidente

Ver. Jairo Marques S. Madureira
Vice-Presidente

Ver. Airton L.Vasconcelos
1° Secretário

Ver. Antonio Meregalli da Silveira
2º Secretário


Este texto não substitui o publicado no Mural 12/02/1999