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DECRETO LEGISLATIVO n° 2/1997 de 17 de Março de 1997
(Mural 17/03/1997)





Decreta ponto facultativo.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ, usando de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 37, inciso III, da Lei Orgânica de Gravataí

DECRETA:

Art. 1º

 É declarado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Gravataí nesta data, a partir das 13h, data do anúncio do local da instalação do Complexo Automotivo da General Motors do Brasil, neste Município.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal de Gravataí, 17 de março de 1997.


Ver. Luiz Cláudio Pereira
Presidente

Vereador Júlio Caetano Machado
Vice-Presidente

Vereador Rita T. S. Lima
1ª secretário

Vereador Neio Lúcio F. Pereira
2º Secretário


Este texto não substitui o publicado no Mural 17/03/1997