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DECRETO LEGISLATIVO n° 2/1996 de 07 de Março de 1996
(Mural 07/03/1996)






Concede licença ao Sr.Prefeito.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ, usando de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou na reunião ordinária realizada dia 07/03/1996 e a Mesa promulga o seguinte

Decreto Legislativo:

Art. 1º

 É concedida licença ao Sr. Edir Pedro de Oliveira, Prefeito Municipal, para ausentar-se do Esta nos dias 12 a 15 de março, em curso, para, em viagem oficial a Brasília-DF, tratar de assunto referente à liberação de recursos junto ao FNDE/MEC, à viabilização de limite de financiamento do PIMES no Banco Central,  bem como das propostas de emendas orçamentárias da União em tramitação no Congresso Nacional.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 


Sala da Presidência, 07 de março de 1996.


Ver. Jarbas Tavares da Silva
Presidente

Ver. Zilon Borba Espíndola
Vice-Presidente

Vereador Acimar Silva
1ª secretário

Ver. Sidnei Alves de Oliveira
2º Secretário


Este texto não substitui o publicado no Mural 07/03/1996