Voltar à listagem

DECRETO LEGISLATIVO n° 18/2001 de 17 de Dezembro de 2001
(Mural 17/12/2001)





Declara Ponto Facultativo e determina compensação de horário de trabalho


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º

 No dia 24 de dezembro de 2001, não haverá expediente na Câmara Municipal de Vereadores de Gravataí.

      Parágrafo Único  A carga horária deste dia será compensada em data a ser oportunamente fixada pela administração da casa.

Art. 2º É declarado Ponto Facultativo no dia 31 de dezembro de 2001.

Art. 3º Este decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal, 17 de dezembro de 2001.


Ver. João Carlos G. Beretta
Presidente


Este texto não substitui o publicado no Mural 17/12/2001