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DECRETO LEGISLATIVO n° 16/1995 de 11 de Outubro de 1995
(Mural 11/10/1995)






Determina compensação horária de trabalho.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ, usando de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 37, inciso III, da Lei Orgânica de Gravataí

DECRETA:

Art. 1º

 Fica determinada a compensação horária de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Gravataí, no dia 13 de outubro de 1995.

Art. 2º A carga horária do dia 13 de setembro de 1995, será compensada, oportunamente, pelos servidores deste Legislativo Municipal. 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal de Gravataí, 11 de outubro de 1995.


Vereador Darci A. Heinze
Presidente

Vereador Vail Carlos Corrêa
Vice-Presidente

Vereador Airton Leal Vasconcelos
1° Secretário

Ver. Maria Lorena da S. Delfim
2º Secretário


Este texto não substitui o publicado no Mural 11/10/1995