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DECRETO LEGISLATIVO n° 15/2016 de 16 de Setembro de 2016
(Mural 16/09/2016)





Institui o título de Cidadão Empreendedor.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1°

 Fica instituído pela Câmara Municipal de Gravatai o diploma de "Cidadão Empreendedor", a todo cidadão que, identificando a oportunidade a transforma em negócio lucrativo.

Art. 2° O processo de reconhecimento para tal homenagem, será realizado pelo gabinete do vereador proponente, que ao protocolar o pedido do diploma, juntará documentação comprobatória.

Art. 3° Expedido o diploma pela Câmara Municipal de Gravataí, este será entregue pelo proponente em local e hora de sua livre escolha, sem ônus para o Poder Legislativo.

Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal, 16 de setembro de 2016.


NADIR ROCHA
Presidente


Este texto não substitui o publicado no Mural 16/09/2016