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DECRETO LEGISLATIVO n° 15/2002 de 25 de Outubro de 2002
(Mural 25/10/2002)






Declara Ponto Facultativo.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ, usando de suas atribuições legais

Decreta:

Art. 1º

  É declarado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Gravataí, no dia 28 de outubro de 2002, segunda-feira, dia do Servidor Público.

Art. 2º  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.


Câmara Municipal, 25 de outubro de 2002.


RITA SANCO
Presidente


Este texto não substitui o publicado no Mural 25/10/2002