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DECRETO LEGISLATIVO n° 14/1997 de 30 de Dezembro de 1997
(Mural 30/12/1997)





Decreta ponto Facultativo e dá outras providências


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ, usando de suas atribuições legais em conformidade com o artigo 37, inciso III, da Lei Orgânica de Gravataí

DECRETA:

Art. 1º

 É declarado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Gravataí, no dia 02 de Janeiro de 1998.

Art. 2º No dia 31 de dezembro de 1997, véspera do ano Novo, o expediente será antecipado, iniciando às 8h e tendo seu término às 12h.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal de Gravataí, 30 de dezembro de 1997.


Vereador Sérgio Malinoski
Presidente

Ver. Luiz Cláudio Pereira
Vice-Presidente

Vereador Neio Lúcio F. Pereira
1ª secretário

Ver. Jairo Marques S. Madureira
2º Secretário


Este texto não substitui o publicado no Mural 30/12/1997