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DECRETO LEGISLATIVO n° 14/1996 de 22 de Outubro de 1996



Decreta ponto facultativo no dia 1º .11.96.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ, usando de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 37, inciso III, da Lei Orgânica de Gravataí

DECRETA:

Art. 1º

 É declarado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Gravataí no dia 1º de novembro, por transferência da comemoração pelo Dia do Servidor Municipal, instituição oficializada pelo artigo 220 da

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 


Câmara Municipal de Gravataí, 22 de outubro de 1996.


Vereador Jarbas T. da Silva
Presidente

Ver. Zilon Borba Espíndola
Vice-Presidente

Vereador Acimar Silva
1ª secretário

Ver. Sidnei Alves de Oliveira
2º Secretário


Este texto não substitui o publicado oficialmente