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DECRETO LEGISLATIVO n° 13/2003 de 24 de Outubro de 2003
(Mural 24/10/2003)





Declara Ponto Facultativo.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º

  É declarado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Gravataí, no dia 27 de outubro de 2003, em virtude do Dia do Servidor Público.

Art. 2º  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal, 24 de outubro de 2003.


ELIO BITELLO
Presidente


Este texto não substitui o publicado no Mural 24/10/2003