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DECRETO LEGISLATIVO n° 13/1999 de 09 de Dezembro de 1999
(Mural 09/12/1999)





Decreta Ponto Facultativo.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 37, inciso III da Lei Orgânica de Gravataí

DECRETA

Art. 1º

 É declarado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Gravataí, no dia 24 de dezembro de 1999, véspera de Natal.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Sala de Reuniões, 09 de dezembro de 1999.


Ver. Luiz Cláudio Pereira
Presidente

Ver Jairo Santerra
Vice-Presidente

Ver. Airton L.Vasconcelos
1° Secretário

Ver. Antonio Meregalli da Silveira
2º Secretário


Este texto não substitui o publicado no Mural 09/12/1999