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DECRETO LEGISLATIVO n° 13/1997 de 22 de Dezembro de 1997
(Mural 22/12/1997)






Determina compensação de horário de trabalho.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ, usando de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 37, inciso III, da Lei Orgânica de Gravataí

DECRETA:

Art. 1º

 No dia 26 de dezembro de 1997, sexta-feira, não haverá expediente na Câmara Municipal de Gravataí. 

Art. 2º No dia 24 de dezembro de 1997, o expediente será antecipado, iniciando às 8h e tendo seu término às 14h.

Art. 3º A carga horária do dia 26.12 será compensada nos dias 29 e 30.12.97, quando o expediente da Casa será cumprido no horário das 9h às 12h e das 13h às 19h.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 


Câmara Municipal de Gravataí, 22 de dezembro de 1997.


Ver. Luiz Cláudio Pereira
Presidente

Vereador Júlio Caetano Machado
Vice-Presidente

Vereador Rita T. S. Lima
1ª secretário

Vereador Neio Lúcio F. Pereira
2º Secretário


Este texto não substitui o publicado no Mural 22/12/1997