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DECRETO LEGISLATIVO n° 12/2004 de 03 de Novembro de 2004
(Mural 03/11/2004)





ATOS RELACIONADOS:






Revisa os valores dos padrões e subpadrões do quadro de pessoal da Câmara Municipal.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III da Resoluções nº 003/04

Decreta:

Art. 1º

  A remuneração mensal do Quadro Excedente e do Quadro Permanente de Cargos na Câmara Municipal, bem como dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, será efetuada de acordo com as seguintes tabelas:
Tabela - Real
Padrões
 
 
1
2
3
subpadrões
1
887,19
1.571,75
2.784,49
2
975,87
1.728,98
3.063,04
3
1.073,70
1.901,81
3.369,15
4
1.180,86
2.092,07
3.706,09
5
1.298,95
2.301,38
4.076,83
6
1.428,90
2.531,44
4.484,52
7
1.571.77
2.784,51
4.932,95
8
1.728,98
3.062,98
5.426,28
9
1.901,16
3.369,34
5.968,84
 
10
-
3.706,27
-
 
I
-
-
3.975,60
 
Tabela 2 - Real
Cargos em Comissão
Funções Gratificadas
CC-1
893,20
FG-1
216,04
CC-2
1.160,20
FG-2
318,41
CC-3
1.786,40
FG-3
432,26
CC-4
2.434,26
FG-4
534,68
CC-5
3.180,43
FG-5
636,96


Art. 2º  As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o .

Art. 4º  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com vigência dos seus efeitos a partir de 1º de novembro de 2004.


Câmara Municipal, 03 de novembro de 2004.


Ver. Airton L.Vasconcelos
Presidente


Este texto não substitui o publicado no Mural 03/11/2004