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DECRETO LEGISLATIVO n° 12/1999 de 05 de Novembro de 1999
(Mural 05/11/1999)






Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Gravataí, referente ao exercício de 1993.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ, usando de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 143, parágrafo 1º do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal, na reunião ordinária realizada dia 05.11.99, aprovou e ela promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º

 Fica aprovado o Parecer nº 7863, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, relativo ao Balanço Geral da Prefeitura, referente ao exercício de 1993.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Sala de Reuniões, 05 de novembro de 1999.


Ver. Luiz Cláudio Pereira
Presidente

Ver Jairo Santerra
Vice-Presidente

Ver. Airton L.Vasconcelos
1° Secretário

Ver. Antonio Meregalli da Silveira
2º Secretário


Este texto não substitui o publicado no Mural 05/11/1999