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DECRETO LEGISLATIVO n° 10/2003 de 20 de Agosto de 2003
(Mural 20/08/2003)






Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Gravataí, referente ao exercício de 1999.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ, usando de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 143, parágrafo 1º do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal, na reunião realizada dia 19.8.03, aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo

Art. 1º
  Fica aprovado o Parecer nº 10.070, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, relativo ao Balanço Geral da Prefeitura, referente ao exercício de 1999.

Art. 2º  Este Decreto Legislativo entra em vigor a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Câmara Municipal, 20 de agosto de 2003.


ELIO BITELLO
Presidente


Este texto não substitui o publicado no Mural 20/08/2003