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DECRETO LEGISLATIVO n° 10/2002 de 21 de Maio de 2002
(Mural 21/05/2002)





ATOS RELACIONADOS:
Ementa: Revisa os valores dos padrões e subpadrões do quadro de pessoal da Câmara Municipal.
  
Ementa: Revisa os valores dos padrões e subpadrões do quadro de pessoal da Câmara Municipal.
  
Ementa: Revisa tabela do quadro comissionado da Câmara Municipal.
  

Revisa os valores dos padrões e subpadrões do quadro de pessoal da Câmara Municipal.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 1º da Resolução 06/2002

Decreta:

Art. 1°

  A remuneração mensal do Quadro Excedente e do Quadro Permanente de Cargos na Câmara Municipal, bem como dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, será efetuada de acordo com as seguintes tabelas:
Tabela - Real
Padrões
 
 
1
2
3
subpadrões
1
620,80
1.099,80
1.948,39
2
682,85
1.209,82
2.143,30
3
751,30
1.330,76
2.357,50
4
826,29
1.463,89
2.593,27
5
908,92
1.610,35
2.852,69
6
999,85
1.771,33
3.137,96
7
1.099,82
1.948,41
3.451,74
8
1.209,82
2.143,27
3.796,94
9
1.330,82
2.357,64
4.176,59
 
I
 
 
2.781,86
 
Tabela 2 - Real
Cargos em Comissão
Funções Gratificadas
CC-1
604,89
FG-1
151,19
CC-2
811,83
FG-2
222,82
CC-3
1.116,23
FG-3
302,47
CC-4
1.703,33
FG-4
374,14
CC-5
2.225,45
FG-5
445,71
  ()


Art. 2º  As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o .

Art. 4º  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com vigência dos seus efeitos a partir de 1º de maio de 2002.


Câmara Municipal, 21 de maio de 2002.


RITA SANCO
Presidente

Ver. Airton L.Vasconcelos
1° Secretário


Este texto não substitui o publicado no Mural 21/05/2002