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DECRETO LEGISLATIVO n° 10/1997 de 15 de Agosto de 1997
(Mural 15/08/1997)





Concede título de Cidadão Gravataiense a JAIME DOS SANTOS.


A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ, usando de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 52 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga o seguinte

Decreto Legislativo

Art. 1º

 É concedido o título de Cidadão Gravataiense ao Sr. JAIME DOS SANTOS. 

Art. 2º A homenagem tem por finalidade reconhecer publicamente a pessoa do Sr. JAIME DOS SANTOS, natural de Crisciúma- SC, como cidadão deste Município, eis que reside em Gravataí desde 1974.

Art. 3º Será expedido diploma em solenidade pública à realizar-se no Plenário da Câmara Municipal.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta de verba orçamentária da Câmara Municipal.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. 


Sala de Reuniões, 15 de agosto de 1997.


Ver. Luiz Cláudio Pereira
Presidente

Vereador Júlio Caetano Machado
Vice-Presidente

Vereador Rita T. S. Lima
1ª secretário

Vereador Neio Lúcio F. Pereira
2º Secretário


Este texto não substitui o publicado no Mural 15/08/1997