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DECRETO LEGISLATIVO n° 1/2012 de 10 de Janeiro de 2012
(Mural 10/01/2012)





ATOS RELACIONADOS:
Ementa: Revisa os valores dos padrões e subpadrões do quadro de pessoal da Câmara Municipal.
  

Revisa os valores dos padrões e Sub padrões do quadro de pessoal da Câmara Municipal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ.

FAÇO SABER, de acordo com a Lei Municipal nº 3125/2011, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º

  A remuneração mensal do Quadro Excedente e do Quadro Permanente de Cargos na Câmara Municipal, bem como dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, será efetuada de acordo com as seguintes tabelas:
 
                                     Tabela 1 - Real
                                         Padrões
   10%
 
1
2
3
s
u
b
p
a
d
r
õ
e

1
1.699,54
2.863,55
4.925,66
2
1.850,31
3.130,90
5.399,32
3
2.016,67
3.424,77
5.919,82
4
2.198,90
3.748,28
6.492,73
5
2.399,67
4.104,20
7.123,13
6
2.620,65
4.495,38
7.816,35
7
2.863,58
4.925.68
8.578,83
8
3.130,90
5.399,20
9.417,69
9
3.423,67
5.920,12
10.340,26
10
3.746,93
6.493,05
11.355,17
11
-
7.123,23
12.467,96
12
-
7.814,18
-
I
-
-
6.951,00
 
                                     Tabela 2 - Real
Cargos em Comissão
Funções Gratificadas
CC-1
1.709,76
FG-1
  367,36
CC-2
2.163,76
FG-2
  541,42
CC-3
3.228,52
FG-3
  735,00
CC-4
4.330,14
FG-4
  909,16
CC-5
5.598,90
FG-5
1.083,06


Art. 2º  As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativas correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3°  Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o .

Art. 4º  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com vigência de seus efeitos retroativos a partir de 1º de maio de 2011.


Sala de Reuniões, 10 de janeiro de 2012.


Vereador Vail Carlos Corrêa
Presidente


Este texto não substitui o publicado no Mural 10/01/2012