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DECRETO LEGISLATIVO n° 1/2002 de 07 de Fevereiro de 2001
(Mural 07/02/2001)






Declara Ponto Facultativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ, usando de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 37, III da Lei Orgânica do Município

Decreta:

Art. 1º

  É declarado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Gravataí, nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2002, Segunda e Terça-feira de Carnaval.

Art. 2º  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.


Câmara Municipal, 07 de fevereiro de 2001.


RITA SANCO
Presidente


Este texto não substitui o publicado no Mural 07/02/2001