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DECRETO LEGISLATIVO n° 1/1997 de 05 de Fevereiro de 1997
(Mural 05/02/1997)






Decreta ponto facultativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ, usando de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 37, inciso III, da Lei Orgânica de Gravataí

DECRETA:

Art. 1º

 É declarado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Gravataí nos dias 10 e 11 de fevereiro de 1997, Segunda e Terça-feira de Carnaval. 

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 


Câmara Municipal de Gravataí, 05 de fevereiro de 1997.


Ver. Luiz Cláudio Pereira
Presidente

Vereador Júlio Caetano Machado
Presidente

Vereador Rita T. S. Lima
1ª secretário

Vereador Neio Lúcio F. Pereira
2º Secretário


Este texto não substitui o publicado no Mural 05/02/1997